Introdução

Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.

Compete a cada estabelecimento de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deverá estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.

Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à selecção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.

A satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional continua a ser confirmada através de preenchimento de impresso próprio - Modelo n.º 1547 exclusivo da INCM - devidamente autenticado pela instituição de ensino superior que a comprovou e:

• entregue pelo estudante no acto de formalização da candidatura ao ensino superior, caso esta seja apresentada presencialmente, no modelo tradicional;

• assinalada no formulário no caso de candidatura on-line.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo acima os pré-requisitos dos Grupos C, G, I, K, M, P, R, V e Y.

A satisfação dos pré-requisitos que não exijam provas de aptidão física, funcional ou vocacional e que sejam de comprovação meramente documental, são entregues pelos candidatos no acto da matrícula e inscrição no ensino superior, no par estabelecimento/curso que os exige, caso ali venham a obter colocação, sendo condição indispensável para a realização da matrícula e inscrição.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo anterior os pré-requisitos dos Grupos A, B, D, E, F, Q e X.